Estatuto do CDD




ESTATUTO DO DIACÔNIO DA DIOCESE DE PIRACICABA
E DO CONSELHO DIOCESANO DE DIÁCONOS

(Modificado e Aprovado Em Assembleia  - Dia 18/10/2014)

Capítulo I - Denominação e Natureza
Art. 1º - Doravante, por CDD entende-se o “Conselho Diocesano de Diáconos” e por “Diacônio” todos os Diáconos Permanentes da Diocese de Piracicaba – com sede na Avenida Independência, número 1146, no bairro Higienópolis, na cidade de Piracicaba (SP) – ordenados para o serviço da Igreja, legitimamente incardinados nessa Diocese e com o devido Uso de Ordem, da mesma forma que se distinguem as nomenclaturas “Conselho Diocesano de Presbíteros” e “Presbitério”.
Art. 2º - O Diacônio da Diocese de Piracicaba e o Conselho Diocesano de Diáconos reger-se-ão conforme as disposições:
          do Código de Direito Canônico;
          do Estatuto da Comissão Nacional dos Diáconos;
          do Regulamento da Comissão Regional dos Diáconos Sul-1;
          das Normas e Diretrizes da Diocese de Piracicaba; e
          deste Estatuto, com o qual se institui o Conselho Diocesano de Diáconos  - CDD

Capítulo II - Finalidades
Art. 3º - São finalidades do CDD:
          Promover a comunhão entre todos os Diáconos Permanentes, com os Presbíteros e com o Sr. Bispo Diocesano;
          Aprimorar o desempenho dos Diáconos Permanentes em seu ministério;
          Promover a formação humana, cristã, espiritual, teológica e bíblico-pastoral dos Diáconos Permanentes;
          Incentivar um bom relacionamento do Diácono Permanente com a comunidade a que serve.

Capítulo III – Organização e Atribuições do CDD
Art. 4º - O CDD será composto por Presidente, Vice-presidente, Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.
Art. 5º - O Diacônio da Diocese de Piracicaba, em Assembléia Geral Ordinária Eletiva, apresentará ao Bispo Diocesano, mediante votação, uma lista tríplice para o ofício de presidente do CDD, da qual o Sr. Bispo Diocesano fará a escolha final.
Art. 6º - Todos os integrantes do Diacônio da Diocese de Piracicaba, com o devido Uso de Ordem e registrado junto ao Conselho Nacional dos Diáconos, são eleitores e podem ser eleitos para o ofício de Presidente do Diacônio e do CDD, conforme o Art. 5º deste Estatuto.
Art. 7º - A lista tríplice para a presidência, a ser apresentada ao Sr. Bispo Diocesano, será feita por eleição de cada candidato, em separado.
§ 1º - O quorum para a validade dos votos é de metade mais um da totalidade dos Diáconos presentes.
§ 2º - Em caso de empate, será considerado eleito o Diácono Permanente que tiver mais tempo de ordenação; permanecendo o empate, será escolhido o de mais idade.
Art. 8º - Caberá ao Presidente eleito a indicação do Vice-presidente, do Secretário e do Primeiro e Segundo Tesoureiros para compor o CDD, a serem confirmados pela Assembléia geral Eletiva.
Art. 9º - Respeitadas as disposições canônicas, o Estatuto da Comissão Nacional dos Diáconos, o Regulamento da Comissão Regional dos Diáconos Sul-1 e as Normas e Diretrizes da Diocese, os membros do CDD terão as seguintes atribuições:
Presidente: convocar, definir a pauta das reuniões do mesmo CDD e presidi-las, bem como as reuniões do Diacônio da Diocese; representar o Diacônio de Piracicaba, ouvidos o Delegado Episcopal e o Sr. Bispo Diocesano;
Vice-presidente: substituir, eventualmente, o Presidente e colaborar com ele sempre que solicitado;
Secretário: redigir as atas do CDD e do Diacônio da Diocese de Piracicaba; organizar e manter o cadastro e o arquivo do CDD e do Diacônio; encaminhar as convocações e a correspondência, segundo a orientação do Presidente;
Primeiro Tesoureiro: realizar a cobrança regular da taxa de contribuição dos Diáconos Permanentes; manter em dia o Livro Caixa; fazer balancete mensal, apresentando o mesmo, bem como notas e recibos, ao Economato Diocesano; pagar a contribuição mensal ao Conselho Regional Dos Diáconos do Sul-1, movimentar a conta bancária; assinar cheques isoladamente ou em conjunto com o Presidente do CDD; organizar promoções destinadas ao levantamento de recursos para cursos, viagens e outras despesas do CDD ou do Diacônio da Diocese de Piracicaba, bem como cuidar do patrimônio do Diacônio.
Segundo Tesoureiro: Substituir e ou auxiliar o Primeiro Tesoureiro em sua função;
CDD: promover reuniões periódicas com os Diáconos Permanentes, organizar o retiro anual deles com as suas esposas, a comemoração do Dia do Diácono, em 10 de agosto, e demais eventos específicos do Diacônio da Diocese de Piracicaba.

Art. 10º - De uma lista tríplice apresentada pelo CDD, o Sr. Bispo Diocesano escolherá um presbítero da Diocese para o ofício de Delegado Episcopal para o Diacônio; o mesmo permanecerá na função enquanto o Sr. Bispo Diocesano não determine em contrário e será membro nato do CDD, enquanto permanecer no ofício.

Capítulo IV – Assembléias Gerais
Art. 11º - As Assembléias Gerais do Diacônio podem ser ordinárias ou extraordinárias, compostas pelo Diacônio da Diocese de Piracicaba, conforme Art. 1º do Capítulo I deste Estatuto.
Art. 12º - As Assembléias Gerais Ordinárias são as que se realizam de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, em datas  a serem marcadas com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
 Art. 13º - A Assembléia Geral Extraordinária é aquela convocada para fins determinados e urgentes, sem prazo para convocação.
Art. 14º - A convocação das Assembléias Gerais Ordinárias far-se-á por ofício assinado pelo Presidente, com antecedência, no qual deverá constar a indicação do local, dia, hora e a pauta a ser tratada.
Art. 15º - A convocação das Assembléias Gerais Extraordinárias poderá ser feita pelo Sr. Bispo Diocesano ou pelo Presidente com a aprovação do CDD.
Art. 16º - Na Assembléia Geral Ordinária, os Diáconos integrantes do CDD que terminarem seus mandatos deverão apresentar relatórios de suas atividades, inclusive as contas da Tesouraria já aprovadas pelo mesmo CDD.
Art. 17º - O CDD se responsabilizará pela organização de cada Assembléia Geral, sendo o Presidente do CDD o presidente nato da Assembléia; o mesmo poderá delegar essa função a outro membro do CDD.
 Art. 18º - Quando se tratar de Assembléia Geral Extraordinária, com a ausência do Presidente do CDD, o Presidente da Assembléia será eleito entre os membros presentes.
Art. 19º - Caberá à Assembléia Geral Ordinária:
          Eleger a lista tríplice para o ofício de Presidente do CDD para o quadriênio que se inicia logo após a aprovação por parte do Diacônio da Diocese de Piracicaba e do Sr. Bispo Diocesano;
          Apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas dos membros do CDD que terminaram o mandato.
          Aprovar as linhas de ações, cronogramas, programas e propostas para a caminhada do Diacônio no quadriênio;
          Aprovar modificações no “Estatuto do Diacônio da Diocese de Piracicaba e do Conselho Diocesano de Diáconos”, quando necessário;
          Apresentar, discutir, desenvolver, estudar e avaliar temas diversos do interesse do Diacônio.
Art. 20º - Será de quatro anos o mandato do Presidente, sendo possível a reeleição por apenas mais um mandato ou, diferentemente, quanto determinado pelo Sr. Bispo Diocesano.
Art. 21º - Todas as despesas do CDD e do Diacônio, previamente autorizadas pelo Presidente, correrão por conta do caixa comum do Diacônio da Diocese de Piracicaba.

Art. 22º - Procurem os Diáconos Permanentes estar sempre em comunhão entre si, com o Sr. Bispo Diocesano, com os Presbíteros e com os respectivos Párocos.
Art. 23º - Participem os Diáconos Permanentes das reuniões gerais do clero, da formação permanente e dos cursos de atualização e retiro específicos para o Diacônio.
Art. 24º - Estejam os Diáconos Permanentes integrados na Região Pastoral onde exercem seu ministério diaconal, participando das suas reuniões periódicas.
Art. 25º - Os Diáconos Permanentes são membros natos do Conselho Pastoral de sua respectiva paróquia de atuação.
Art. 26º - Devem os presbíteros facilitar aos Diáconos Permanentes o pleno exercício de todas as funções que lhes competem pela Constituição "Sacrum Diaconatus Ordinem", do Papa Paulo VI, e as Normas e Diretrizes Pastorais da Diocese, bem como as orientações canônicas e litúrgicas vigentes.

Capítulo VI – Diaconias na Diocese
Art. 27º - Havendo necessidade, o Sr. Bispo Diocesano poderá criar “Diaconias”, ouvido o Conselho de Presbíteros e o CDD.
Art. 28º - As Diaconias territoriais deverão ser criadas por Decreto, delimitando o território e as comunidades que serão confiadas ao Diácono para elas provisionado.
Art. 29º - O Sr. Bispo Diocesano poderá criar e prover Diaconias pastorais ou ambientais ou outras, de acordo com as necessidades da Diocese.
Art. 30º - O Diácono Permanente colocado à frente de uma Diaconia terá autonomia administrativa e pastoral, assumindo a organização, a evangelização e a catequese dela.
Art. 31º - As Diaconias e as suas comunidades terão Conselho Pastoral e Conselho de Assuntos Econômicos, integrados pelos responsáveis por serviços, pastorais, associações e movimentos.
Art. 32º - Provisionado para uma Diaconia, o Diácono Permanente continuará em comunhão com os párocos das Paróquias dentro de cujo território estarão atuando e, de modo indispensável, com o Sr. Bispo Diocesano.
Art. 33º - A Diaconia terá o seu Livro Tombo, devidamente aberto pela Cúria Diocesana.

Capítulo VII – Manutenção do Diácono
Art. 34º - A Diocese e as Paróquias não se responsabilizam pela manutenção do Diácono Permanente e sua família, devendo todos, até a sua aposentadoria, exercer uma profissão, registrar-se nos órgãos oficiais de Previdência e recolher os encargos sociais.
Art. 35º - A Paróquia deverá oferecer ao(s) seu(s) Diácono(s) Permanente(s) uma gratificação no valor de um (1) Salário Mínimo vigente, mais a reposição dos custos decorrentes do exercício ministerial nela prestado, mediante apresentação dos devidos comprovantes, de comum acordo entre o Pároco e o Diácono, consultado o CAEP.
Art. 36º - Os Diáconos Permanentes que exercem função diocesana em período integral ou que exercem a função de Administrador Paroquial têm direitos e côngrua equiparados aos de um Pároco, conforme normas do CAEP.
Art. 37º - Providencie o CDD a formação de um fundo para eventuais despesas com cursos, viagens e ajuda mútua emergencial. Cada Diácono contribuirá mensalmente para este fundo, com o valor de no mínimo 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente. O CDD poderá promover também alguma promoção, caso considere oportuno.

Capítulo VIII – Diácono Emérito
Art. 38º - Ao atingir 75 (setenta e cinco) anos de idade o Diácono Permanente deverá pedir, por escrito, ao Sr. Bispo Diocesano dispensa das obrigações provisionadas, sejam em âmbito paroquial e/ou diocesano.
Art. 39º - O Diácono que ficar Emérito, de acordo com o Sr. Bispo Diocesano e ouvido o CDD, poderá assumir atividades pastorais de caráter voluntário compatíveis com sua capacidade.
Art. 40º - O Diácono, quando Emérito, não perde o seu vínculo com o Diacônio da Diocese, ainda que fique facultativa sua participação nos eventos diocesanos. Participará, na medida do possível, das reuniões, formação, confraternização e do retiro anual dos Diáconos e esposas.
Art. 41º - Que o Diácono Emérito seja valorizado e acompanhado pela Paróquia, pelo CDD e pela Diocese a quem ajudou na sua missão de ser Igreja Particular.
Art. 42º - O Diácono que ficou Emérito e que deixou de cumprir obrigações diaconais, independente de Provisão, continue participando da vida e das atividades da comunidade paroquial, na medida do possível.
Art. 43º - O Sr. Bispo Diocesano e o CDD examinarão situações de Diáconos Eméritos que exigem particular cuidado de solidariedade diaconal.

Capítulo IX – Disposições Finais
Art. 44º - A alteração deste Estatuto poderá vir a ser feita em qualquer tempo em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, com a presença de pelo menos dois terços dos Diáconos Permanentes em exercício, competindo ao Sr. Bispo Diocesano a aprovação final das mudanças propostas e sua promulgação.
Art. 45º - O CDD resolverá em suas reuniões os problemas não previstos neste Estatuto;
Art. 46º - Este Estatuto entrará em vigor a partir da sua aprovação na Assembléia Geral Eletiva de 18 de outubro do Ano do Senhor de 2014 e da promulgação por parte do Sr. Bispo Diocesano, Dom Fernando Mason.


Aprovamos e Promulgamos o presente “Estatuto do Diacônio da Diocese de Piracicaba e do Conselho Diocesano de Diáconos”.

                       
DOM FERNANDO MASON, OFM Conv.

Bispo Diocesano de Piracicaba












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